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No dia 8/12, mais celulares irregulares serão bloqueados pela Anatel

Ação é parte da segunda fase do projeto Celular Legal, que visa tirar de circulação aparelhos sem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA

Da Redação, com Agência Brasil*

05/12/2018 às 10h12

Foto: Shutterstock

No próximo sábado (8/12), a segunda fase do programa Celular Legal, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com foco em tirar de circulação celulares irregulares ou piratas por meio do bloqueio permanente do aparelho, vai atingir usuários de celulares dos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

Um celular irregular ou pirata é aquele que não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras. O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo.

No dia 08/12, todos os celulares irregulares desses estados que foram habilitados depois do dia 23 de setembro de 2018 vão ser bloqueados, permanecendo inativos. Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares na região antes dessa datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Se por acaso trocarem de SIM card ou habilitarem uma nova linha nesses aparelhos vão ficar bloqueados.

Os usuários já vêm recebendo mensagens de SMS há 75 dias, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.

O que é o programa

O Programa Celular Legal visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular. A Anatel informou ainda que  o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. que permite verificar se o número do IMEI é válido. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil aparelhos "piratas" nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o  encaminhamento de mensagens de alerta aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará 75 dias depois, ou seja, a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019. A regra é a mesma que a da segunda fase: só serão bloqueados aparelhos habilitados após 7 de janeiro de 2019.

Estrangeiros

Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

* Com reportagem de Luciano Nascimento – da Agência Brasil, Brasília

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