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Norma que permite trazer celulares e câmeras sem impostos já está valendo

Medida também vale para players como o iPod, desde que trazidos para uso pessoal e limitados a uma unidade de cada produto

Rui Maciel, do IDG Now!

01/10/2010 às 16h22

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A Instrução Normativa 1.059, que promulga novas regras para quem traz bagagem do exterior, começa  a ser adotada nesta sexta-feira (01/10). Entre as alterações, está a possibilidade de trazer itens eletrônicos do exterior sem a necessidade de pagamento de tributos.

A partir desta instrução, será possível trazer celulares, câmeras fotográficas e players como o iPod livre de impostos, desde que o usuário consiga provar que adquiriu este produto para uso pessoal. Além disso, a isenção dos tributos valerá apenas para uma unidade de cada produto. Gadgets como notebooks e filmadoras, entre outros, não serão beneficiados. Mas outros dispositivos eletrônicos voltados para carros, como GPS, MP3 e tocadores de CD e DVD também estão liberados.

A instrução também determina que o viajante que sai do Brasil levando algum produto importado em sua bagagem (notebooks, players, filmadoras, etc) não precisa mais apresentar uma declaração relatando o que está sendo transportado. Ao invés disso, ele precisará mostrar a nota fiscal dos equipamentos. Com isso,  tais equipamentos não serão contabilizados na cota limite de produtos para isenção de imposto.

A Receita Federal montou em seu site uma seção de Perguntas e Respostas, para esclarecer as dúvidas em relação às novas normas. Para acessá-la, basta clicar aqui.

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