Nova carteira de identidade do brasileiro terá certificação digital

Decisão do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil transforma identidade civil em identidade eletrônica.

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O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SNRIC), coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou no início da noite de quinta-feira (15/7), em Brasília, a certificação digital do cartão RIC (Registro de Identificação Civil) e os estados candidatos que participarão do projeto-piloto de emissão da nova carteira de identidade do brasileiro.

 Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal serão os estados candidatos a receber os primeiros cartões RIC. O Ministério da Justiça assinou acordo de cooperação técnica com o TSE, que disponibilizará a base de dados biométricos e biográficos colhidos em 64 municípios de 23 estados da federação, a fim de participarem do projeto piloto juntamente com os estados candidatos.

 Em reunião anterior, o Comitê já havia definido o modelo carteira que substituirá as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano e também sobre que informações do cidadão constarão na nova identidade. A previsão é emitir 2 milhões de cartões RIC no lançamento do cartão. A substituição da carteira de identidade pelo RIC será feita, gradualmente, ao longo de 9 anos.

Já há algum tempo o Comitê Gestor do SNRIC, criado com a publicação do decreto presidencial instituindo o RIC em maio deste ano, discute a viabilidade de inclusão da certificação digital na identidade civil, como já fazem países como Portugal. Alguns ministérios, dos oitos que integram o Comitê Gestor do SNRIC,eram favoráveis à inclusão da certificação desde o início, bem como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Autarquia Federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República responsável pelo padrão de certificação ICP-Brasil.

Na opinião do presidente do ITI, Renato Martini, o uso do certificado digital no RIC, transforma a identidade civil também em identidade eletrônica, para uso em transações na internet (bancarias, de comércio eletrônico, jurídicas, com o fisco, etc). E deve, sem dúvida,contribuir para a popularização do uso dos certificados digitais e redução do custo de emissão. Hoje, dependendo do modelo (A1,A3, etc), do tempo de validade (1 a 3 anos) e da tecnologia de suporte físico (cartão ou token), um certificado digital pode custar de R$ 110 a R$ 370, no caso do e-CPF, para pessoa físicas, de R$ 160 a R$ 445, no caso do e-CNPJ

O preço do certificado, aliás, era um dos pontos mais críticos para a decisão de adoção da certificação no RIC, por encarecer a emissão carteira, na opinião dos críticos.

"O custo é uma fotografia da realidade de hoje. Essa realidade mudará quando o certificado digital for emitido para os milhões de brasileiros", chegou a declarar o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, durante reunião recente em Brasília com os representantes das Autoridades Certificadoras, encarregadas da emissão dos certificados, justamente para debater sobre a certificação digital no RIC. "O certificado digital é uma ferramenta de segurança para o cartão, ou seja, para o cidadão brasileiro", disse ele.

O que é o RIC?

O RIC é um número único de registro de identidade civil — disponível por meio de um cartão magnético com impressão digital e chip eletrônico — que substituirá gradualmente as carteiras de identidade e poderá agregar futuramente a função de outros documentos, como, por exemplo, o título de eleitor, CPF e PIS-Pasep em um só documento.

O cartão incluirá, obrigatoriamente, nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, o órgão emissor, local e data de expedição e de validade.

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Constará também um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no documento.

Para armazenar e controlar o número único de registro de identidade civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

O que é o certificado digital?

O certificado, na prática, equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa no meio digital/eletrônico quando enviando uma mensagem ou em alguma transação pela rede mundial de computadores que necessite validade legal e identificação inequívoca.

Um certificado digital contém dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. É importante saber que essa tecnologia confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho.

Quem já usa?

Entre as muitas aplicações da certificação digital hoje, no Brasil, estão:

- No Programa Universidade para Todos - PROUNI - o sistema é acessado pela instituição de ensino superior por meio de certificado digital.

- Na Receita Federal - A Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) oferece consulta da situação fiscal dos contribuintes, prestação de contas, procuração eletrônica, entre outros; o Registro de operações e prestação de impostos federais _ DCTF, DIRPF, DIRPJ, PAF (SRF/MF) _ já é feito com certificação; a escrituração fiscal das empresas de todos os portes devem ser enviadas para o fisco por meio de arquivos eletrônicos validados com a certificação digital, no SPED; e a emissão da nota Fiscal Eletrônica (NF-e), entre outros serviços.

Advogados, corretores e contadores que já possuem carteiras de identidades profissionais, emitidas pelos respectivos órgãos de classe, com certificado digital, permitindo a esses profissionais a execução de inúmeras atividades com segurança e sem a necessidade de se deslocar fisicamente.

- Os bancos, para a prestação de alguns serviços, como câmbio.

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