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Nova carteira de identidade do brasileiro terá certificação digital

Decisão do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil transforma identidade civil em identidade eletrônica.

Redação do IDG Now!

16/09/2010 às 13h49

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O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SNRIC), coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou no início da noite de quinta-feira (15/7), em Brasília, a certificação digital do cartão RIC (Registro de Identificação Civil) e os estados candidatos que participarão do projeto-piloto de emissão da nova carteira de identidade do brasileiro.

 Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal serão os estados candidatos a receber os primeiros cartões RIC. O Ministério da Justiça assinou acordo de cooperação técnica com o TSE, que disponibilizará a base de dados biométricos e biográficos colhidos em 64 municípios de 23 estados da federação, a fim de participarem do projeto piloto juntamente com os estados candidatos.

 Em reunião anterior, o Comitê já havia definido o modelo carteira que substituirá as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano e também sobre que informações do cidadão constarão na nova identidade. A previsão é emitir 2 milhões de cartões RIC no lançamento do cartão. A substituição da carteira de identidade pelo RIC será feita, gradualmente, ao longo de 9 anos.

Já há algum tempo o Comitê Gestor do SNRIC, criado com a publicação do decreto presidencial instituindo o RIC em maio deste ano, discute a viabilidade de inclusão da certificação digital na identidade civil, como já fazem países como Portugal. Alguns ministérios, dos oitos que integram o Comitê Gestor do SNRIC,eram favoráveis à inclusão da certificação desde o início, bem como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Autarquia Federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República responsável pelo padrão de certificação ICP-Brasil.

Na opinião do presidente do ITI, Renato Martini, o uso do certificado digital no RIC, transforma a identidade civil também em identidade eletrônica, para uso em transações na internet (bancarias, de comércio eletrônico, jurídicas, com o fisco, etc). E deve, sem dúvida,contribuir para a popularização do uso dos certificados digitais e redução do custo de emissão. Hoje, dependendo do modelo (A1,A3, etc), do tempo de validade (1 a 3 anos) e da tecnologia de suporte físico (cartão ou token), um certificado digital pode custar de R$ 110 a R$ 370, no caso do e-CPF, para pessoa físicas, de R$ 160 a R$ 445, no caso do e-CNPJ

O preço do certificado, aliás, era um dos pontos mais críticos para a decisão de adoção da certificação no RIC, por encarecer a emissão carteira, na opinião dos críticos.

"O custo é uma fotografia da realidade de hoje. Essa realidade mudará quando o certificado digital for emitido para os milhões de brasileiros", chegou a declarar o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, durante reunião recente em Brasília com os representantes das Autoridades Certificadoras, encarregadas da emissão dos certificados, justamente para debater sobre a certificação digital no RIC. "O certificado digital é uma ferramenta de segurança para o cartão, ou seja, para o cidadão brasileiro", disse ele.

O que é o RIC?

O RIC é um número único de registro de identidade civil — disponível por meio de um cartão magnético com impressão digital e chip eletrônico — que substituirá gradualmente as carteiras de identidade e poderá agregar futuramente a função de outros documentos, como, por exemplo, o título de eleitor, CPF e PIS-Pasep em um só documento.

O cartão incluirá, obrigatoriamente, nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, o órgão emissor, local e data de expedição e de validade.

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Constará também um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no documento.

Para armazenar e controlar o número único de registro de identidade civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

O que é o certificado digital?

O certificado, na prática, equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa no meio digital/eletrônico quando enviando uma mensagem ou em alguma transação pela rede mundial de computadores que necessite validade legal e identificação inequívoca.

Um certificado digital contém dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. É importante saber que essa tecnologia confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho.

Quem já usa?

Entre as muitas aplicações da certificação digital hoje, no Brasil, estão:

- No Programa Universidade para Todos - PROUNI - o sistema é acessado pela instituição de ensino superior por meio de certificado digital.

- Na Receita Federal - A Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) oferece consulta da situação fiscal dos contribuintes, prestação de contas, procuração eletrônica, entre outros; o Registro de operações e prestação de impostos federais _ DCTF, DIRPF, DIRPJ, PAF (SRF/MF) _ já é feito com certificação; a escrituração fiscal das empresas de todos os portes devem ser enviadas para o fisco por meio de arquivos eletrônicos validados com a certificação digital, no SPED; e a emissão da nota Fiscal Eletrônica (NF-e), entre outros serviços.

Advogados, corretores e contadores que já possuem carteiras de identidades profissionais, emitidas pelos respectivos órgãos de classe, com certificado digital, permitindo a esses profissionais a execução de inúmeras atividades com segurança e sem a necessidade de se deslocar fisicamente.

- Os bancos, para a prestação de alguns serviços, como câmbio.

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