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Obrigatoriedade de GPS e câmera em ônibus passa em comissão da Câmara

Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania exclui instalação dos equipamentos em linhas urbanas.

Redação do IDG Now!

06/05/2010 às 15h06

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6/5) proposta que obriga empresas de ônibus a instalar GPS e câmeras de vídeo nos carros de linhas intermunicipais e interestaduais. Para virar lei, o projeto ainda terá de ser aprovado pelo Plenário e pelo Senado.

Para o relator do projeto, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), os custos que as empresas teriam com a instalação dos equipamentos seriam compensados com a redução dos prêmios de seguro ou de prejuízos decorrentes de assaltos.

Segundo o texto aprovado, as imagens gravadas nos ônibus deverão permanecer arquivadas por dois anos. Uma multa de 1,5 mil reais seria aplicada no caso de descumprimento e, na reincidência, a concessão da linha poderia ser cassada.

A proposta aprovada hoje pela Comissão é um substitutivo que foi apresentado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e que altera o texto do Projeto de Lei 879/03, do deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ). O projeto original obrigava a instalação dos equipamentos também em ônibus urbanos, e estendia a guarda das imagens por cinco anos.

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