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Operadoras podem ser impedidas de bloquear aparelho celular

Parecer da Anatel defende que regimento do serviço permite desbloqueio "a qualquer tempo", sem prejuízo de fidelização.

Redação do IDG Now!

14/01/2010 às 23h22

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá avaliar em alguns dias uma proposta que, se aprovada, vai abolir a prática das operadoras de vender celulares bloqueados, seja nos planos pré como pós-pagos.

O parecer, elaborado pela conselheira da Anatel Emília Ribeiro, propõe uma nova leitura sobre os artigos 40 e 81 do regulamento do serviço móvel pessoal. Eles tratam do bloqueio e desbloqueio de celulares e, segundo sua interpretação, permitem o desbloqueio “a qualquer tempo e sem ônus” para o assinante.

Se aprovado pela reunião do conselho diretor da Anatel, o parecer será oficializado em uma súmula a ser assinada pelo presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, cujo texto determina que o bloqueio “não pode ser imposto” pela operadora e que o desbloqueio é um direito do usuário, que “pode ser exercido a qualquer momento”. O texto da súmula, no entanto, ainda pode ser alterado.

Emília esclarece que seu parecer não proíbe o bloqueio. “O que entendemos é que, pela interpretação do regimento, o usuário tem o direito de desbloquear seu celular quando quiser, pois pagou por ele”, explica. “Isso não invalida o contrato de fidelização, já que o usuário vai continuar pagando sua conta no tempo determinado, mas dá liberdade para que ele possa usar um outro chip quando estiver em outra localidade ou para aproveitar tarifas mais baratas.”

O parecer deveria ter sido analisado ainda em dezembro  mas, segundo Emília, o presidente da Anatel pediu vistas do processo. Como está em férias, o documento só deverá ser analisado na reunião de 28/1.

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