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Operadoras propõem acordo para evitar multa de R$ 300 milhões

Claro e Oi devem apresentar medidas ao Ministério da Justiça para cumprir as regras da Lei do Call Center após processo iniciado em julho.

Redação do IDG Now!

12/08/2009 às 12h39

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As operadoras Claro e Oi propuseram ao Ministério da Justiça um acordo para evitar o pagamento da multa de 300 milhões de reais pelo descumprimento à Lei do Call Center, informou o ministro da Justiça, Tarso Genro, na terça-feira (11/8).

As empresas devem apresentar medidas que serão adotadas por elas nos próximos meses para o cumprimento das regras de atendimento ao consumidor, afirma Genro. Até o fim do ano, o ministério deverá acompanhar a realização dessas medidas e, no caso do cumprimento efetivo, será possível fazer um acordo com as empresas para resolver as pendências judiciais.

Este acordo, contudo, não interrompe o ação que as operadoras respondem na Justiça. “Não foi uma trégua ainda. A ação vai continuar, com um diálogo e uma negociação”, disse o ministro à Agência Brasil.

Genro já conversou com o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, e da Claro, João Cox. O termo de referência firmado com as empresas irá estabelecer um valor a ser pago no caso de descumprimento das metas. As operadoras não se declararam oficialmente sobre o assunto ao serem procuradas pelo IDG Now!.

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