Políticos querem barrar imposto zero sobre eletrônicos importados

Portaria 309/2019 reduz de 14% para 0% alíquota de imposto sobre 30 bens de informática até dezembro de 2020

Foto: Guilherme Barros/IG
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Um grupo de parlamentares contestou nesta terça-feira (9) a Portaria 309/2019 do Ministério da Economia, que estabelece regras para redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital e de informática. Senadores e deputados aliados e opositores ao governo de Jair Bolsonaro querem derrubar a medida, que zera o imposto de importação para 30 bens de informática até dezembro de 2020.

De acordo com os parlamentares, o projeto ataca normas que vão contra as indústrias instaladas no Brasil, além do fato de que já existe um projeto semelhante. A ideia dos políticos é que os textos das duas propostas sejam iguais para que a tramitação seja acelerada, uma vez que os parlamentares entrarão em recesso a partir de 18 de julho.

"Nunca vi uma medida tão mal feita, entreguista e vagabunda como essa portaria", afirmou o senador José Serra (PSDB-SP), que vai alinhavar um texto juntamente com senadores e deputados para revogar o texto. Já Jean Paul Prates (PT-RN) disse que o Ministério da Economia tem sido "intervencionista a favor de países estrangeiros". Paulo Guedes, ministro da economia, também será convidado para prestar esclarecimentos sobre a redução dos impostos.

A Portaria 309/2019 foi editada pelo Ministério da Economia no último dia 12 de junho para regulamentar o chamado regime Ex-Tarifário. Trata-se de uma norma que reduz de 14% para 0% a alíquota de imposto de importação para 30 produtos eletrônicos importados que, segundo o texto, não possuem versões similares produzidas no Brasil. Itens nacionais que não forem considerados semelhantes continuam 5% mais caros que suas versões importadas.

Fonte: Agência Senado

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