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Prazo para discussões sobre o Marco Civil da Internet é prorrogado

A data inicial para término era o dia 23/5, mas usuários e associações pediram um período maior para as discussões.

Clayton Melo, do IDG Now!

21/05/2010 às 17h27

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O prazo para as discussões sobre o Marco Civil da Internet foi estendido para até a meia noite do dia 30/5. A data para término era o dia 23/5, mas usuários e associações ligadas à internet pediram um período maior para as discussões. As opiniões a respeito do texto podem ser feitas por meio do blog do Fórum de Cultura Digital, do Ministério da Cultura

Lançado pelo Ministério da Justiça em outubro do ano passado, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o Marco Civil tem o objetivo de definir responsabilidades de internautas e empresas do setor, como provedores de internet, bancos que oferecem serviços online e companhias que lidam com dados pessoais.

Depois do dia 30/5, o ministério levará cerca de mais um mês para finalizar o texto com as sugestões finais, para então enviá-lo para apreciação da Câmara dos Deputados.    

O teor do projeto foi discutido ao longo de seis meses na internet, com participação direta e internautas e entidades da sociedade civil.

Artigos polêmicos

São dois os artigos mais polêmicos da proposta de Marco Civil.  Um deles, o de número 20, regula a remoção de conteúdo de sites, portais e blogs.

Pela primeira redação do Marco Civil, o responsável pelo serviço de internet poderia ser responsabilizado por danos gerados por conteúdo de terceiros caso ele fosse notificado pelo ofendido e não retirasse do ar o conteúdo apontado como ofensivo (comentários de internautas, por exemplo).

Como a maioria das opiniões de internautas no site do Marco Civil pedia a revisão do texto, uma nova versão do artigo foi inserida. De acordo com ela, o provedor do serviço de internet só poderá ser obrigado a retirar conteúdo do ar com ordem judicial.

"A primeira redação do texto pendeu para a ideia de notificar os responsáveis pelos conteúdos. Mas houve um número muito grande de comentários pedindo mudanças. Assim, a segunda redação procurou criar salvaguardas para os produtores de conteúdo", explica o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ronaldo Lemos, 

Mais informações a seguir.

 

 

 

 

 

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