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Projeto de Lei quer tornar obrigatório serviço de roaming no País

Deputado defende obrigatoriedade do serviço de roaming interestadual independente de acordo prévio entre as operadoras.

Redação do IDG Now!

19/01/2009 às 12h54

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O serviço de roaming interestadual em telefonia móvel pode se tornar obrigatório no Brasil, independente do acordo prévio entre as operadoras. É o que defende o Projeto de Lei 4302/08, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, as operadoras não são obrigadas por lei a oferecer o serviço de roaming - apesar de muitas oferecerem, principalmente em cidades onde há grande demanda pelo serviço. Em compensação, a ausência de obrigatoriedade pode gerar prejuízo para o consumidor, avalia Heringer, "já que o serviço prestado não oferece uma efetiva cobertura" em todas as regiões.

O serviço de roaming permite ao usuário obter o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. No entanto, um celular com tecnologia GSM, por exemplo, só fará roaming em redes GSM. Daí a necessidade de que haja acordo de disponibilização do serviço entre diferentes operadoras com a mesma tecnologia.

O projeto também determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de fiscalizar o cumprimento da realização das chamadas em roaming, regulamente soluções técnicas para compatibilizar tecnologias diferentes.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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