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Projeto de lei obrigará eletrônicos a ter software em português

Escrito pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), proposta quer impedir situações em que comandos em idioma estrangeiro causem "desconforto ao usuário".

Redação do IDG Now!

19/04/2011 às 13h36

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que os softwares dos produtos importados vendidos no Brasil sejam traduzidos para o português. Em defesa do projeto de lei 7997/10, sua autora, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) afirma que os eletrônicos importados vendidos no Brasil sem interface em português obrigam os consumidores a conviver com "interfaces nas mais diversas línguas".

Por conta disso, "muitos consumidores recorrem a adaptações por vezes muito onerosas ou mesmo ineficazes", afirma a deputada, na justificativa.

A deputada lembra que os equipamentos de GPS estão entre os casos mais graves, já que trazem comandos e vozes em idioma estrangeiro que causam "muito desconforto ao usuário. Além disso, muitas vezes as concessionárias de veículos se sentem "desobrigadas de implantar a interface em português em razão da ausência de um dispositivo legal específico", lembra.

Segundo a Agência Câmara a proposta - que altera o Código de Defesa do Consumidor - tramita em conjunto com o Projeto de Lei 182/95 e está pronta para ser votada pelo Plenário.

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