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Projeto de lei pode obrigar sites a guardar dados de usuários

Alterações em projeto podem obrigar sites, blogs e redes sociais a mater informações sobre seus usuários por até três anos.

Pedro Marques, editor-assistente do IDG Now!

25/03/2009 às 18h45

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O Projeto de Lei (PL) do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tipifica uma série de crimes no mundo virtual, pode ficar ainda mais rigoroso. A nova legislação, que ainda está sendo estudada, pode obrigar que não só provedores de acesso, mas também provedores de conteúdo - como sites, blogs e redes sociais - guardem dados sobre seus usuários por até três anos.

De acordo com informações obtidas pela reportagem do IDG Now!, existe uma pressão para que o projeto que tramita pela Câmara dos Deputados seja aprovado em uma versão modificada, sem os artigos mais polêmicos - o 22, que obriga os provedores de acesso a manter os dados de conexão dos internautas por três anos; e o 285-A, que transforma em  crime o ato de “acessar, indevidamente, informações protegidas por restrição de acesso, contidas em sistema informatizado”.

Esses e outros artigos seriam removidos do atual projeto a fim de aprová-lo rapidamente. Em seguida, esses artigos seriam reapresentados em um projeto complementar, que abordaria a questão dos dados que precisam ser armazenados por provedores não só de acesso, mas de conteúdo, o que inclui “qualquer pessoa jurídica, pública ou privada, que coloque informações à disposição de terceiros por meio da internet”, de acordo com o novo artigo 4º.

Na prática, isso quer dizer que qualquer site deverá ter mecanismos para guardar essas informações e pode ser obrigado a fornecer os dados sempre que for comunicado formalmente pela Justiça.

Em entrevista ao IDG Now!, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a pressão para aumentar o controle sobre a internet parte da Polícia Federal (PF). “A PF defende que se aumente (a vigilância)”, afirmou. Segundo o deputado, foi pedido “um tempo para aumentar a discussão. “É evidente que todo o País quer coibir os crimes na internet... mas não tem como aprovar o projeto do jeito que está hoje”, disse Teixeira. Ele afirmou que o projeto voltará a ser discutido na primeira quinzena de abril.

Na avaliação de Sérgio Amadeu, ativista do software livre e diretor de conteúdo da Campus Party, essas alterações "são muito piores do que aquelas que estavam no primeiro substitutivo". "A redação é ampla o suficiente para transformar qualquer um em criminoso", afirma Amadeu. Ele defende que “discussão seja pública, porque ela pode tirar os direitos das pessoas”. “Tem que ter um equilíbrio.”

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