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Projeto de lei pretende liberar venda avulsa de canais de TV paga

Em tramitação na Câmara, proposta quer beneficiar o consumidor ao proporcionar a chance de montar programação, diz deputado.

Redação do IDG Now!

25/01/2010 às 11h32

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Um projeto de lei do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga as operadoras de TV paga a dar a possibilidade ao assinante de compra avulsa de canais, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Pela proposta do parlamentar, a venda de canais escolhidos pelo consumidor deve seguir uma política de preços reduzidos.

A operadora que não cumprir a determinação seria punida com base a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), que estabelece sanções como advertência, multa e suspensão temporária do serviço.
    
Segundo Paulo Pimenta, o objetivo é beneficiar o consumidor ao proporcionar a chance de montar a sua programação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento  Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de  Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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