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Projeto obriga cartórios a usar a web para informar mortes

De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), proposta foi aprovada no Senado e agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

Redação do IDG Now!

15/04/2010 às 9h55

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O projeto de lei 245/07, que obriga os cartórios a utilizar internet para informar mortes, foi aprovado na quarta-feira (13/4) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), a medida tem o objetivo de evitar fraudes e acelerar o repasse de dados sobre mortes no País.

 

Na avaliação de Casagrande, as irregularidades ocorrem, sobretudo, em virtude da deficiência no envio das informações ao INSS. Segundo ele, em 2003, quando houve o recadastramento de parte dos aposentados, teriam sido gastos cerca de 3,2 bilhões de reais com o pagamento de benefícios irregulares.

 

Antes de passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto já havia sido aprovado pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado.

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