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Projeto permitirá consultas ao SPC pela web

Assunto será analisado pela Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado nesta quarta-feira (14/4).

Redação do IDG Now!

12/04/2010 às 10h48

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado vai analisar nesta quarta-feira (14/4), às 8h30, um projeto de lei que estabelece regras de acesso aos registros dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPCs) e similares por meio da internet.

De acordo com a proposta, os consumidores inadimplentes poderão ter acesso a informações a seu respeito pela web. 

O autor do projeto (PLS 441/09), o ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), afirma que já existe a obrigatoriedade para que as empresas informem aos consumidores os motivos pelos quais seus nomes são incluídos em “fichas sujas” do comércio. Mas o acesso a esses dados pela internet terá a função de facilitar a vida dos cidadãos. 

 Para que evitar essa facilidade não abra espaço para pessoas mal intencionadas, que poderiam fazer mau uso das informações dos consumidores, o relator da proposta, senador Flávio Arns (PSDB-PR), apresentou emenda que estipula que o acesso deva atender a requisitos de segurança da informação "e de identificação de cliente da instituição detentora da informação".

Em outras palavras, quem quiser acompanhar o processo via internet terá que se cadastrar antes no SPC.

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