Home > Notícias

Publicidade de banda larga deve informar sobre velocidade do serviço

Justiça Federal dá 30 dias para operadoras ajustarem anúncios; multa diária por descumprimento é 5 mil reais.

Redação do IDG Now!

23/03/2010 às 13h16

Foto:

Uma liminar concedida pela Justiça Federal, à pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), determina que as operadoras Telefônica, Net São Paulo, Brasil Telecom e Oi (Telemar Norte Leste) informem em todas as suas respectivas peças publicitárias que a “velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a máxima virtual, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos”.

Assim, as companhias têm 30 dias de prazo para ajustarem suas campanhas publicitárias a essa norma. O não cumprimento da determinação pode levar à suspensão da venda do serviço e à uma multa diária de 5 mil reais.

A liminar, concedida pela juíza substituta da 6ª Vara Federal, Tânia Lika Takeushi, também estabelece que os consumidores têm a possibilidade de cancelar os contratos assinados com as operadoras – ainda que sob acordos de fidelidade e sem multa – caso a velocidade do serviço tenha ficado abaixo daquela que foi anunciada pela operadora no momento da aquisição do serviço. A multa diária para a operadora neste caso também é de cinco mil reais.

Tags

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail