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Segundo Idec, operadoras descumprem decisão judicial sobre banda larga

Instituto pede que justiça multe empresas por não informar claramente sobre variação da velocidade e que suspenda venda de serviços.

Redação do IDG Now!

28/05/2010 às 19h58

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O Idec comunicou à Justiça Federal de São Paulo que as empresas Net, Telefônica, Oi e Brasil Telecom (BrT) não estão cumprindo a liminar, concedida a pedido do Instituto, que as obriga a alertar ostensivamente nas publicidades de banda larga, de forma clara e facilmente perceptível pelo consumidor, que a velocidade dos serviços oferecidos não corresponde à efetivamente prestada.

Diante da constatação, o instituto pediu que as companhias sejam
multadas em R$ 5 mil por dia e que a publicidade e a venda do serviço
sejam suspensos, como prevê a ordem judicial em caso de descumprimento
da decisão.

A liminar começou a valer para as propagandas online no início de maio (9/5). E, a partir deste sábado,  29/5, passa a valer também para todas as
comunicações publicitárias dos serviços de banda larga. No caso de
propaganda televisiva, a decisão garante que "a advertência deve
permanecer legível durante todo o tempo em que a publicidade é
veiculada", e nas radiofônicas "deve ser transmitida ao final da
veiculação da publicidade".

Segundo o Idec, em duas visitas feitas aos sites das operadoras  este mês, foi possível verifiicar que a advertência sobre a variação de velocidade de conexão não vem sendo indicada corretamente, como determinou a Justiça.

Na primeira visita aos sites das empresas, no dia seguinte à entrada em vigor da liminar (10/5), a Net incluía a informação apenas em nota de rodapé; a Telefônica não dava qualquer advertência; e a Oi e a BrT não puderam ser monitoradas pois seus sites estavam indisponíveis.

Na segunda visita, dia 27/5, o instituto afirma que foi possível ver que a Oi e BrT descumprem totalmente a liminar, "não mantendo uma linha sequer sobre a possível variação de velocidade"; que a Telefônica incluiu uma frase de alerta, mas não de forma ostensiva; e que a Net continua mantendo a informação em nota de rodapé, sem chamar atenção do consumidor.

A partir deste sábado, o Idec passa a monitorar o cumprimento da obrigação também as demais mídias, além da internet..

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