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Sem emendas, Senado aprova projeto contra crimes de pedofilia na web

ONG Safernet afirma que projeto de lei proposto pela CPI da Pedofilia passou sem emendas e critiva projeto de Azeredo.

Redação do IDG Now!

10/07/2008 às 13h08

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Além do projeto de lei do senador Eduardo Azeredo, que tipifica crimes eletrônicos na internet, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10/07) o projeto de lei (PLS 250/08) proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. O PLS criminaliza novas condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na avaliação de Thiago Tavares, presidente da Safernet, ONG que defende os direitos humanos na rede, o projeto proposto prela CPI da Pedofilia é mais claro do que o projeto de lei de Azeredo quando se trata de armazenar conteúdos de pornografia infantil com a finalidade de gerar provas judiciais.

"O PLS que tem como relator o senador Eduardo Azeredo criminaliza a posse, mas não esclarece que não é crime se a posse tem a finalidade de comunicar a autoridade competente sobre o crime de pedofilia", critica Tavares.

O PLS que tipifica crimes eletrônicos está mais avançado do que o projeto contra a pedofilia. Ele segue para três comissões da Câmara dos Deputados - Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça e Educação - e pode ser aprovado  na Câmara até o final do ano, informou o assessor de Azeredo, José Henrique Portugal.

Tavares considerou a redação do PLS de Azeredo "absolutamente temerária", ressaltando que a posse destes conteúdos por autoridades, provedores de acesso e entidades de combate à pornografia infantil não é considerada crime no PLS 250/08, de acordo com o Artigo 241.

"Esperamos que o debate continue na Câmara, que seja transparente e não excludente (...), ouvindo o Ministério Público Federal e o Comitê Gestor, por exemplo", observa o advogado e presidente da Safernet.

O objetivo do projeto é tornar mais clara a legislação para melhor coibir a prática da pedofilia, intensificando o combate à produção, à venda, à distribuição e ao armazenamento de pornografia infantil, criminalizando condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da Internet. A matéria agora vai à Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, aliciar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação - prática conhecida como grooming -, a praticar "ato libidinoso" será crime passível de pena de um a três anos de reclusão, além de multa. Nas mesmas penas incorrerão aqueles que facilitarem ou induzirem o acesso de crianças a material pornográfico ou a as levarem a se exibir de forma sexualmente explícita.

O projeto também propõe a definição de pornografia infantil, que passará a compreender "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais".

A proposta também modifica o artigo 240 do ECA para punir quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena para esses delitos, conforme o projeto, será de quatro a oito anos, mais multa.
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Quem vende ou expõe à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente também estará sujeito a pena de quatro a oito anos, além de multa.

A distribuição de material contendo pornografia infantil - seja oferecendo, trocando, transmitindo, publicando ou divulgando por qualquer meio, inclusive por sistema de informática ou telemático (rede de telecomunicação) -, como fotografia, vídeo ou outro registro, também passaria a ser punida com pena de reclusão de três a seis anos.

Também se estabelece punição aos provedores de Internet que asseguram os meios ou serviços para o armazenamento dessas imagens ou que asseguram o acesso pela Internet a essas informações. A punição aos provedores, nesse caso, cabe quando deixarem de desabilitar o acesso a material sobre pedofilia.

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