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Senado aprova liberdade para o uso da internet nas eleições

Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recua de emenda restritiva, permite cobertura livre por portais e PLC 141/09 é aprovado no Senado.

Guilherme Felitti, do IDG Now!

15/09/2009 às 20h14

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O Senado Federal aprovou em plenário na noite desta terça-feira (15/9) o Projeto de Lei da Câmara 141 de 2009, responsável pela reforma eleitoral, após o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recuar e alterar a emenda proposta originalmente que liberava parcialmente o uso da web nas eleições.

Com o recuo de Azeredo, a polêmica com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi resolvida, com o petista endossando e afirmando que o texto alterado assegura a liberdade da internet e evita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha espaço para legislar sobre o assunto.

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Com o entendimento, a votação nominal (com cada um dos presentes afirmando seus votos) pedida por Mercadante para sua emenda foi revertida pelos senadores presentes para votação simbólica.

A emenda original de Azeredo introduzia um terceiro parágrafo no artigo 57-D que afirma que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, em blog assinado por pessoa natural, rede social, sítio de interação e de mensagens instantâneas e assemelhados".

Com o texto simplificado, a livre expressão agora vale também para portais e veículos que cobrirão os pleitos. A versão do PLC 141/09 aprovada no Senado, no entanto, não significa o uso totalmente irrestrito da web no período de eleição.

Foram mantidas no texto as proibições referentes a manifestações feitas sob anonimato e à publicação de pesquisas eleitorais identificando entrevistados ou com "manipulação de dados", além do direito de resposta.

Especialistas ouvidos pelo IDG Now! criticam mecanismos legais que equiparam a internet a mídias analógicas, como rádio e TV, alegando que o monitoramento para que a lei seja cumprida no caso de anonimato é praticamente impossível e que a garantia de resposta faz sentido em uma programação restrita, como a grade de um canal de TV, e não na web.

A versão final do PLC 141/09 faz com que a internet siga regras impostas à TV também no que diz respeito aos debates eleitorais: a organização de encontros com candidatos por portais terá que contar com a presença de, no mínimo, dois terços dos postulantes e todos aqueles que façam parte de partidos com pelo menos 10 deputados federais.

O impasse entre as propostas de Mercadante e Azeredo prometia ser a principal polêmica da sessão, após atraso de uma semana na votação do Projeto de Lei da Câmara 141 de 2009, que promoverá a reforma eleitoral, causado pelo baixo quorum de senadores nas três tentativas anteriores.

Emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que forçaria candidatos a publicarem dados sobre doações financeiras nos dias 6 e 30 de setembro em site montado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi negada na votação nominal do plenário. No site, deveriam constar informações como valores recebidos e nomes dos doadores.

O Senado também aprovou emenda que permite que sites dos candidatos se mantenham no ar nas 48 horas anteriores da eleição, alterando regulamentação seguida nas eleições municipais de 2006. Canais de comunicações dos candidatos poderão ser mantidos disponíveis até 24 horas após o término da eleição.

Com a aprovação do texto, o PLC 141/09 volta à Câmara para avaliação dos deputados e, caso as mudanças sejam confirmadas, segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula pode sancionar o texto na íntegra, vetar artigos específicos ou vetar todo o projeto. Para que regule as eleições de 2010, o projeto precisa se tornar lei até o dia 3 de outubro.

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