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Senado aprova projeto de lei que oferece celular reserva durante conserto

Consumidores poderão solicitar um aparelho secundário enquanto o original estiver em uma assistência técnica

Da Redação

12/04/2019 às 10h35

Foto: Shutterstock

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que garante ao consumidor o direito de utilizar um celular reserva enquanto o aparelho original do dono estiver em conserto. A medida vale para qualquer smartphone que ainda esteja na garantia, e o empréstimo junto à assistência técnica será gratuito, desde que o aparelho seja devolvido nas mesmas condições em que o recebeu.

O projeto 142/2015 é da deputada Lauriete (PSC-ES), e "previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens". Posteriormente, em 2016, o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acrescentou que o gadget também permita "acesso à internet, por meio do plano que o consumidor disponha".

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, já que houve mudanças no texto.

Com informações: Senado

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