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Senado debate fim de impostos para jogos e consoles fabricados no Brasil

Se aprovada, medida removeria os 72% de tributos que incidem sobre esses produtos

Da Redação

05/07/2019 às 18h00

Foto: Shutterstock

O Senado discutiu nesta semana uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, se for aprovada, poderá zerar a carga tributária de jogos e consoles fabricados no Brasil. A pauta surgiu como uma sugestão feita no portal e-Cidadania e avançou na Câmara do Senado na última quarta-feira (3), porém ainda não se sabe se o projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde então seguiria para sanção do presidente Jair Bolsonaro caso fosse aprovada.

A PEC 51/2017, que já tem mais de 143 mil votos à favor da queda dos impostos, prevê o fim dos tributos de 72% sobre jogos eletrônicos e consoles produzidos no Brasil. A ideia é incluir esse tipo de conteúdo junto a livros, jornais, CDs e DVDs, que não possuem taxas devido ao artigo 150 da Constituição, que proíbe a União, estados e municípios tributar tais itens.

O relator da PEC, senador Telmário Mota (PTB-RR), afirma que a proposta, apesar de reduzir a arrecadação de impostos sobre esses produtos, também visa combater a pirataria. Por isso, as vantagens viriam a longo prazo. Também diz que é uma "oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor".

Lembrando que a medida valeria apenas para jogos e consoles produzidos no Brasil. Itens eletrônicos importados não seriam afetados, apesar do governo Bolsonaro ter uma proposta para reduzir a porcentagem de cobrança sobre esses aparelhos vindos de outros países.

Fontes: Senado, Tecnoblog

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