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Senado francês aprova lei que corta acesso de internauta pirata

Políticos aprovam na íntegra lei Hadopi, que prevê que “piratas” reincidentes terão acesso banda larga cortado por até um ano.

Redação do IDG Now!

13/05/2009 às 12h25

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O Senado da França aprovou nesta quarta-feira (13/05) a legislação que prevê desconexão de usuários que baixem conteúdo multimídia protegido por direitos autorais, por 189 votos a favor e 14 contra.

A lei Hadopi havia sido aprovada na terça-feira (12/05) pela Assembleia Nacional da França, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, após pressão do partido do presidente Nicolas Sarkozy, o Union for a Popular Movement (UPM).

Pela lei, um novo órgão governamental chamado Hadopi (“Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”, pela sigla em francês), poderá cortar o acesso à internet de usuários reincidentes no download protegido por copyrights.

Os dois primeiros avisos serão feitos por e-mail e carta. A partir do terceiro, a Hadopi terá poderes para cortar a conexão do usuário sem julgamento por um período que vai de dois meses a um ano.

Segundo comunicado publicado no site do Senado francês, o texto foi aprovado sem qualquer emenda em relação à versão votada pela Assembléia por cumprir exigências impostas pelos senadores.

Entre elas estão a garantia de que o presidente da Hadopi será escolhido por votação, não por decreto; a obrigação do usuário que teve o acesso cortado ao pagamento do plano de banda larga durante a punição; e a impossibilidade de anistia aos considerados culpados.

O Senado francês também respondeu às críticas de que o projeto estaria em desacordo com legislação aprovada pela União Européia para combater a pirataria no continente, lei com "falhas legais significativas" e não deverão impedir regulamentações regionais, diz o senador Michel Thiolliére, do UPM.

O Partido Socialista francês afirmou ao jornal Le Figaro que questionará a legitimidade da legislação no Conselho Constitucional da França, órgão de maior autoridade constitucional do país.

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