Senador quer incluir acesso à internet como direito social

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) enviou proposta de emenda à Constituição, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

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O  acesso à internet poderá ser inserido na lista de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal caso uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11) apresentada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Em sua justificativa, o parlamentar alega que a exclusão digital do país não só aprofunda as desigualdades sociais como pode comprometer o desenvolvimento educacional e econômico do país, reduzindo sua competitividade.

"O desfrute de muitos direitos do cidadão, como o da informação, o da
educação, o do trabalho e o da remuneração digna, depende cada vez mais
do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação. Daí a
necessidade de incluir tal acesso como um direito constitucional",
afirma Rollemberg.

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