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STJ rejeita e mantém multa ao Google por ofensas publicadas no Orkut

Superior Tribunal de Justiça não aceitou o recurso do portal contra multa aplicada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Redação do IDG Now!

23/03/2010 às 10h49

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o recurso impetrado pelo Google contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que aplicou uma multa à empresa. Segundo a determinação judicial mantida pelo STJ, o portal deve pagar 5 mil reais – com valor máximo de 500 mil reais – por dia de veiculação de comunidades vetadas judicialmente por ofensa a adolescentes que moram em três municípios do estado de Rondônia – Pimenta Bueno, São Felipe d’Oeste e Primavera de Rondônia.

Segundo o site do STJ, o caso começou quando o Ministério Público (MP) propôs ação civil pública em defesa de menores, que teriam sido alvo de ofensas em duas comunidades virtuais do Orkut chamadas “Pimenta Fofocas” e “Pimenta Fofocas o Retorno”. O MP recomendou a condenação do Google por dano moral coletivo e retirada do ar das duas comunidades, além de impedir a criação de outras páginas com conteúdo similar. Propôs também a identificação dos “moderadores ou proprietários” das comunidades e os participantes que postaram comentários ofensivos.

O portal cumpriu as determinações, exceto a ordem de impedir o surgimento de outras comunidades ofensivas às mesmas garotas. Assim, posteriormente foram criadas comunidades no Orkut com teor semelhante, que ficaram no ar. Por isso o Tribunal de Justiça de Rondônia fixou multa diária e ordenou a retirada dessas comunidades do ar e proibição de que novas páginas do tipo fossem veiculadas.

Em seu recurso, o portal alegou que "não teria meios técnicos e humanos para fiscalizar, de forma prévia, o ambiente virtual". O  TJ-RO julgou o argumento improcedente porque a empresa não teria comprovado a inviabilidade técnica para realizar o controle. E citou o caso da China, onde o Google realizava até há até pouco tempo a censura prévia de conteúdo, para reforçar sua decisão. "Não se pretende negar a vigência à previsão constitucional de livre expressão, mas tão somente garantir que outros preceitos constitucionais igualmente importantes sejam observados", relatou o TR-RO em sua decisão.

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