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Telefônica recebe multa de R$ 1,9 milhão

Operadora descumpriu medidas, como proibição de oferecer provedor iTelefônica, diz Cade

Evelin Ribeiro, do IDG Now!

23/07/2009 às 11h01

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, multou a operadora Telefônica em 1,9 milhão de reais pelo descumprimento de uma série de regras impostas por medida preventiva decretada pelo conselho. A decisão foi feita em reunião do órgão na quinta-feira (22/7).

Entre as regras consideradas totalmente descumpridas pela Telefônica estava o item que proibia a oferta do iTelefônica como servidor de acesso banda larga a novos usuários. Outro item descumprido é o que exigia a retirada de propaganda relacionada ao portal Terra das páginas do site do itelefonica.terra.com.br, além da exclusão da palavra 'terra' da URL do site.

O Cade apontou ainda três regras descumpridas parcialmente: a primeira é a da obrigatoriedade de veicular um comunicado alertando aos usuários das reais condições dos serviços prestados pelo provedor a.telecom em banners nos seis sites com maior audiência na internet.

A segunda seria a veiculação desse mesmo comunicado em todas as contas de telefone da operadora. Por fim, também teria sido descumprido parcialmente o item que obrigava a Telefônica a colocar, em destaque na página inicial dos sites www.speedy.com.br, www.itelefonica.terra.com.br e www.telesp.com.br, um link para lista de provedores de acesso que podem ser contratados pelo usuário, incluindo a página da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet).

A Telefônica declarou que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão. Segundo o Cade, operadora terá 30 dias para pagar a multa. O prazo começa a ser contado a partir desta sexta-feira (23/7), quando a decisão será publicada no Diário Oficial da União.

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