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Telemarketing: SP terá cadastro para bloquear ligações indesejadas

Pessoas com número fixo ou móvel que não desejam receber este tipo de ligação poderão entrar com um pedido no Procon-SP.

Redação do IDG Now!*

09/10/2008 às 11h19

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Foi sancionada esta semana, em São Paulo, a Lei 13.226, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado. Para fazer parte do cadastro, o titular da linha precisa fazer o pedido formal na Fundação Procon-SP. A forma do pedido ainda depende de regulamentação, que será feita por decreto do governador.

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O objetivo é proteger os cidadãos que não desejam receber ligações de
empresas de telemarketing ou de estabelecimentos que se utilizem deste
serviço. A lei beneficiará usuários de telefonia fixa e celular com DDD
de São Paulo.

A Fundação Procon-SP estuda a possibilidade divulgar um formulário na internet.

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