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Termos de privacidade: você costuma ler o que está escrito lá?

Uso de cookies para coleta de hábitos de navegação é uma das práticas declaradas em contratos. Veja a avaliação de advogados.

Lygia de Luca, repórter do IDG Now!

07/07/2008 às 18h05

Foto:

oqueandaaceitando_88.jpgQuantos Termos de Privacidade você já leu, em meio aos serviços online que assinou e utiliza? Se está difícil lembrar, provavelmente você está longe de saber o que está aceitando na internet.

Embora polêmicas de anúncios direcionados segundo os hábitos de navegação dos usuários venham à tona com frequência, estas práticas estão explícitas nos documentos - geralmente, e infelizmente, não lidos.

O IDG Now! analisou os termos dos seguintes serviços: Gmail, busca do Google, Yahoo! Mail, MSN, Facebook, MySpace e YouTube. Todos envolvem o uso de cookies e explicam como os dados de um usuário são compartilhados com o criador de um aplicativo em rede social, por exemplo.

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Na opinião do advogado Renato Opice Blum, o link para estes termos deve estar ao alcance do consumidor. O assunto é tão relevante para grupos de privacidade que, no início de julho, o Google cedeu a pressões e incluiu um link para o documento em sua home. Em seguida, o Ask.com fez o mesmo.

O problema é meu?
Sim, é função do internauta ler os termos. "O ideal é que os documentos ofereçam o máximo de dados sobre suas atitudes, mas não necessariamente - juridicamente falando. Ou seja, se você aceitou no cadastro, os termos já têm validade", explica a advogada Cristina Sleiman, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.
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Está longe de ser novidade que as empresas de internet possuem parceiros de publicidade, que podem usar cookies e outros recursos para direcionar anúncios. Em alguns casos, como no Google e Gmail, os cookies valem também para relacionar o conteúdo dos anúncios com a busca ou tema de e-mails.

Este movimento consta nos termos de privacidade mas, em muitos casos, as empresas pedem que os usuários leiam os documentos de seus parceiros para conhecer suas ações. “Se for algo impossível, como uma lista de mil parceiros, seria o caso de fazer um termo único”, expõe Opice Blum.

Os cookies, segundo Opice Blum, são “comercialmente bem aceitos”. Os cookies reconhecem o PC do usuário e traçam seus hábitos de navegação.

É interessante também lembrar que os usuários brasileiros já estão expostos a redes sociais com aplicativos, como o Facebook e o Orkut com OpenSocial, lançado no dia 10 de julho. Nestes casos, é importante saber que os seus dados podem ser compartilhados com o desenvolvedor do aplicativo ao qual aderiu.

Segundo Opice Blum, “os termos precisam ter a informação clara de que o aplicativo é de um terceiro e que sai das regras específicas do provedor de determinado serviço.”
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A partir daí, a escolha é do usuário. De um modo geral, as informações compartilhadas com parceiros não identificam o usuário individualmente. O termo do Facebook diz, por exemplo, que os dados mostrados aos desenvolvedores são apenas aqueles liberados a acesso geral, de acordo com as escolhas nas configurações de privacidade.

Invasão de privacidade?
Embora a legislação brasileira garanta a proteção à privacidade, ela não distingue o que é uma informação sensível ou não, segundo Opice Blum. “Na minha opinião, os dados sensíveis estão relacionados às preferências, religião, compras online e assim por diante”, exemplifica o advogado.

Já dados como o endereço eletrônico e o telefone do usuário são considerados mais “genéricos”. A idéia é que as informações pedidas tenham “justificativa” para serem necessárias ao uso do serviço. “A idade, por exemplo, é muito importante”, afirma Opice Blum.

Os dados que envolvem a autenticação do usuário - incluindo tipo de navegador usado, endereço IP, data e hora de acessos - são armazenados pelas empresas e a maioria dos usuários sabe disso. Esta atitude não o expõe.

“E afinal, se alguém pratica um crime, a empresa precisa oferecer estes dados à justiça”, explica o especialista.
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Idade de uso e idioma de termos
Nem todos sabem que é preciso ter idade legal - no Brasil, 18 anos - para o uso de certos serviços, como o Orkut. Alguns sites, contudo, ao serem traduzidos para o português, não adaptam a questão à legislação brasileira.

O Facebook, por exemplo, diz que se o usuário for menor de 13 anos de idade, não pode se cadastrar na rede social - segundo a legislação norte-americana.

Embora Opice Blum defenda a adaptação à legislação local, Cristina conta que, para ter “um bom relacionamento na sociedade conectada, as empresas do Brasil usam a mesma regra.”

E quanto à falta de termos traduzidos para o português? Depende. “O simples acesso dos usuários não obriga o site a ser traduzido para o português. É preciso ter o ‘.br’ na extensão”, diz Opice Blum.
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De acordo com Cristina, a principal motivação para a leitura dos Termos de Privacidade é saber o que será feito com os dados de quem adere a um serviço.

Assim, “se ele começar a receber e-mails com ofertas de parceiros”, saberá que autorizou ao aceitar o documento. É claro que há uma diferença entre empresas de boa fé e as que têm outro tipo de intenção. No primeiro caso, não há perigo, “desde que conste no termo tudo que será feito”, afirma Cristina.

Ou seja, enfatize mentalmente que, desde que o contrato deixe explícita a forma como utilizará seus dados e você concorde com o mesmo para usar o serviço - tendo lido ou não com o que concordou-, a ação é legal.

Paciência e leitura
Se você é do tipo neurótico, saiba que é absolutamente legal que uma empresa peça seus dados. “É uma troca. Eu te dou um serviço sem custo e posso fazer algo com seus dados”, explica Opice Blum.

O advogado recomenda, antes de mais nada, o óbvio: os usuários não devem clicar no ‘aceito’ sem antes ler os termos. O conselho de Cristina é o mesmo.
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“O documento é um tipo de contrato, que você precisa aceitar para usar. O mais comum, porém, é que o usuário não leia e então não saiba que informações a empresa está compartilhando”, diz a advogada.

A leitura é necessária inclusive caso alguém queira questionar algo inesperado que ocorre em seu computador. “Um usuário que usa o Kazaa Light, por exemplo, autoriza a instalação de add-ons no navegador e às vezes não sabe, pois não leu. Os termos são um Ato Jurídico Perfeito, que institui deveres, direitos e obrigações”, explica Opice Blum.

E lembre-se que, independente da legalidade ou não, os dados considerados 'sensíveis' por Opice Blum podem ser colhidos por cookies e, uma vez informando ao usuário desta ação no termo que ele aceita, não há como questionar o serviço.

Portanto, se sua resposta à pergunta inicial da matéria tiver sido parecida com um "nossa, acho que nunca li um Termo de Privacidade", corra atrás do prejuízo e descubra o que aceitou que fizessem com suas informações.

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