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Tribunal mantém linha dura contra Apple sobre preços de ebooks

Acusada de dumping nos preços de ebooks em conjunto com cinco editoras americanas, a Apple passa a ter seus contratos vigiados pelo governo

Joab Jackson - IDG News Service

08/09/2013 às 17h24

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A juíza federal Denise Cote, que preside o processo movido pelo governo contra a Apple acusando-a de conspirar com cinco grandes editoras americanas para subir os preços de livros digitais, decidiu na quinta-feira, 05/09, endurecer o controle sobre a empresa para evitar problemas futuros com os preços.

A decisão da juíza proíbe a Apple de assinar acordos com editoras que lhe permitam fazer ofertas que minem os preços de outros vendedores de ebooks do mercado. A juíza também proibiu a Apple de revelar a outras editoras os termos de qualquer acordo que venha a assinar com uma outra editora.

Para assegurar que a empresa não assuma práticas contrárias à lei antitruste americana, o comitê de auditoria da empresa vai também indicar um controller que vai supervisionar os contratos assinados pela empresa. Esse controller não poderá ser contratado pela Apple. 

Cote também decidiu que depois de um período de dois anos a Apple poderá renegociar seus acordos com cada um dos cinco publishers. A juíza estabeleceu os prazos para cada editora para evitar que coincidam: a Hachette em 24 meses, Harper-Collins em 30 meses, Simon & Schuster em 36 meses,
Penguin em 42 meses e Macmillan em 48 meses.

A corte deverá decidir que penalidade a Apple deverá pagar, uma decisão que está marcada para início de 2014, depois que a Apple e o DOJ entregarem ao tribunal suas estimativas do número de livros vendidos ou não vendidos num período de tempo de dois anos que começou em abril de 2010.

A Apple afirma que vai apelar da decisão da juíza. "Não conspiramos para subir os preços dos ebooks. A iBookstore deu aos consumidores mais escolhas e injetou a necessária inovação e concorrência no mercado. Vamos apelar da decisão", diz uma declaração enviada por email pelo porta-voz da Apple.

Entenda o caso

Em 2012, o Departamento de Justiça americano (DOJ) e 33 estados e territórios americanos abriram um processo judicial contra a Apple e cinco dos maiores publishers de livros dos Estados Unidos, acusando-os de conspirar para elevar os preços dos livros no mercado de ebooks em 2010, num movimento para impedir a Amazon de vender seus livros eletrônicos best-sellers pelo valor de US$ 9,99.

Em julho de 2013 a juíza Cote declarou a Apple culpada de violar a Lei Antitruste Sherman e entendeu que a empresa teria se envolvido num plano de ajuste de preços horizontal ao fazer o mesmo acordo com as cinco grandes editoras. A Apple assinou acordos em 2010 com cinco das seis grandes editoras - Hachette, HarperCollins, Macmillan, Penguin e Simon & Schuster - para vender ebooks num modelo de agenciamento.

Nesse acordo, os publishers poderiam ajustar os preços dos livros digitais de acordo com valores fornecidos pela Apple. que receberia uma comissão fixa de 30% sobre cada venda feita através da iBookstore, que seria lançada junto com o iPad. A Apple também definiu que as editoras dariam a ela "o melhor preço do país", o que garantia que elas venderiam seus livros à Apple por 70% do menor preço disponível no varejo para o livro, portanto garantindo à Apple que ela sempre conseguiria vender os livros pelo mesmo preço de seus concorrentes.

Assim que os livros começarma a ser vendidos, em 1 de abril de 2010, as editoras mudaram todos os seus vendedores para o modelo de agencimento, e os livros vendidos pela Amazon e Barnes & Noble aumentaram de preço imediatamente, o que atraiu a atenção do DOJ.

Quando o processo foi instaurado, os publishers correram para fazer acordos com o governo, deixando a Apple sozinha no tribunal.

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