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Troca de arquivos pela internet na Europa pode se tornar crime

Parlamento europeu receberá propostas de emenda para a lei de telecomunicações para rever questões como os direitos autorais.

PC Advisor/Reino Unido

09/07/2008 às 13h19

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Uma emenda na lei de telecomunicações européia pode passar a considerar ilegal o compartilhamento de arquivos da internet. Se aprovada, a emenda terá validade em toda a União Européia.

As propostas do pacote de telecomunicações deverão ser analisadas pelo parlamento europeu em setembro deste ano. Se passar, as pessoas que compartilharem arquivos ilegalmente receberão um aviso e, se seguir realizando atividades ilícitas, serão desconectadas.

O movimento também permitirá aos governos decidirem quais programas podem ser usados dentro da lei. “A lei atual impede o investimento e é prejudicial aos consumidores e aos operadores”, diz um documento que propõe as emendas.

Grupos defensores de direitos digitais já afirmaram que irão contra a proposta.

Christophe Espern, co-fundador do grupo francês defensor de direitos na internet La Quadrature du Net, afirma que as emendas são um caminho para a monitoração dos usuários pelas companhias privadas.

Recentemente, o iPod touch e o iPhone ganharam ferramenta de P2P para baixar músicas. No Brasil, 9,4 milhões de brasileiros baixam conteúdo da web.

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