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Turistas poderão trazer celulares e câmeras do exterior sem pagar impostos

Nova portaria considera tais itens como bens voltados para uso pessoal. No entato, filmadoras e computadores foram excluídos da regulamentação.

Redação do IDG Now!

02/08/2010 às 10h42

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O turista brasileiro já pode trazer do exterior bens considerados de uso pessoal, como celulares e máquinas fotográficas, sem pagar impostos. O Diário Oficial da União publicou hoje (2) a Portaria 440, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que inclui essas regras. A portaria também acaba com a necessidade de declaração para a saída temporária de bens já importados.

Estão permitidos bens de uso ou consumo pessoal, como roupas e higiene,
por exemplo. Apesar de câmeras e telefones estarem inclusos na regulamentação,
filmadoras e computadores pessoais foram excluídos.

De acordo com a portaria, é permitido que o viajante traga bens novos ou usados, para consumo pessoal ou para dar como presente, que “pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais”. A Receita Federal liberou de impostos a compra de até 20 unidades de pequenos presentes que custem menos de US$ 10, mas desde que não haja mais de dez idênticas.

O IDG Now! entrou em contato com a Receita Federal para mais esclarecimentos a respeito da entrada de dispositivos eletrônicos. No entanto, o órgão informou que liberará uma instrução normativa (IN) nesta terça-feira (3/8), detalhando mais o assunto. A IN será publicada no Diário Oficial. 

(Rui Maciel)

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