Home > Notícias

TV paga: Cobrança de ponto extra é proibida novamente

Com suspensão da liminar que autorizava a cobrança, proibição estabelecida pela Anatel em abril volt a valer.

Redação do IDG Now!*

14/08/2009 às 11h14

Foto:

As operadoras de TV por assinatura estão novamente proibidas de cobrar pelo ponto extra. Decisão do juiz Roberto Luchi Demo, da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília (DF), revogou na quinta-feira (13/8) liminar concedida no ano passado à Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que permitia a cobrança.

Agora, volta a valer a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela qual as operadoras só podem cobrar por eventos específicos, como a instalação ou o reparo de algum equipamento que apresentar defeito.

Segundo a Agência Brasil, o juiz ressaltou na decisão que, como a Anatel já estabeleceu as novas regras para o ponto extra, não há indefinição administrativa sobre o tema para sustentar a liminar. A ABTA deve apresentar uma emenda à decisão em até dez dias.

Quando a Anatel aprovou o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, em 2008, deixou o tema da cobrança pelo ponto extra indefinido.

Depois disso, a ABTA conseguiu uma liminar na Justiça autorizando a cobrança, e a Anatel adiou a decisão final sobre a questão. Somente em abril a agência se decidiu pela proibição da cobrança do ponto extra.

Tags

Junte-se a nós e receba nossas melhores histórias de tecnologia. Newsletter por e-mail Newsletter por e-mail