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TV por assinatura: Analtel prorroga cobrança de ponto extra

Enquanto não chega a um consenso, a Anatel prorrogou a decisão. TVs por assinatura podem manter cobrança até fim de novembro.

Redação do IDG Now!*

03/11/2008 às 18h26

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As empresas de TV por assinatura poderão continuar cobrando pelo uso do ponto extra pelo menos até o fim deste mês. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou mais uma vez a cobrança, até que os conselheiros cheguem a um consenso sobre a questão.

A Anatel já tinha determinado a suspensão por 60 dias dos artigos que tratam da cobrança do ponto extra. O prazo foi prorrogado por mais 60 dias e teria terminado na última sexta-feira (31/10), quando a agência optou por estendê-lo por mais 30 dias. A resolução foi publicada hoje (3/11) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto previsto no Regulamento, o uso do ponto extra não deve gerar ônus para o consumidor, e as empresas só podem cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna. A regra prevê ainda que a extensão só pode ser feita para outro ponto no mesmo endereço e que o assinante pode contratar o serviço de terceiros para fazer a instalação e manutenção do ponto extra.

De acordo com consulta pública feita pela agência, a maioria dos usuários é contrário à cobrança do ponto extra. Nas manifestações, os consumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviço e defendem que o ponto extra não deveria ser cobrado.

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) informou que irá aguardar a decisão final da Anatel para se manifestar. Enquanto isso, uma ação cautelar ajuizada contra a agência garante a continuidade da cobrança do ponto extra.

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