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TV por assinatura pode ser obrigada a ter cota de conteúdo nacional

Deputados derrubaram nesta quarta-feira, proposta do autor do projeto, Paulo Bornhausen (DEM-SC), que eliminava esse capítulo

Edileuza Soares, da Computerword

09/12/2009 às 13h52

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A exigência de cotas para veiculação de conteúdo nacional para a TV paga brasileira foi mantida ao texto-base do PL 29, projeto de lei que regulamenta esse mercado e permite a entrada das teles no setor. A medida foi aprovada na manhã desta quarta-feira, (9/12), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados.

O texto-base do PL 29 foi aprovado na semana passada e os parlamentares se reuniram hoje apenas para apreciar as propostas de mudança do projeto mais polêmicas. Entre as quais estavam os dois destaques sobre a veiculação de conteúdo nacional e incentivo à produção audiovisual.

Ambos destaques foram apresentados pelo autor do projeto de lei, Paulo Bornhausen (DEM-SC). O parlamentar sugeria a retirada  do item que trata do conteúdo nacional, com argumento de que essa questão deveria ficar para o mercado decidir de acordo com a demanda gerada pelos assinantes do serviço.

Bornhausen também queria suprimir do projeto o capítulo que estabelecia regras para incentivo à produção audiovisual brasileira. As duas propostas do autor do PL 29 foram rejeitadas em votação realizada pela manhã na CCTCI. 

Com a decisão, fica mantido ao texto substitutivo do relator do PL 29, Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), os itens do capítulo 5 e 6 do projeto que abordam os dois temas. Ao todo foram analisados cinco destaques. Os dois de Bornhausen foram derrubados e os demais retirados.

Cota nacional

Pelo texto do relator Lustosa, os canais de espaço qualificado serão obrigados a ter no mínimo 3 horas e meia semanais de conteúdos nacionais veiculados no horário nobre. Do total de horas, metade tem que ser produzido por produtora brasileira independente. De acordo com o projeto, em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada três canais ao menos um deverá ser brasileiro.

Com a votação de hoje o PL 29 sai da CCTCI e vai para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para depois ser encaminhado ao Senado, onde poderá sofrer alterações. Após disso é que irá à sansão presidencial, o que deverá acontecer somente no próximo ano, já que o Congresso Nacional entrará em recesso.

O PL 29 foi apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2007 e nesses quase três anos de tramitação gerou muita discussão no mercado entre os grupos envolvidos. O tema que causava mais conflito era o de cotas para conteúdo nacional e veiculação de publicidade na TV paga.

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