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União Europeia planeja limitar o uso de informações pessoais

O bloco econômico atualmente supervisiona um grande número de mecanismos destinados a combater o crime, em particular a atividade terrorista.

IDG News Service

20/07/2010 às 9h57

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A União Europeia está impondo regras mais rigorosas sobre o seu próprio uso de dados privados de cidadãos para futuras medidas anti-terrorismo.

"Os cidadãos devem ter o direito de saber quais dados confidenciais deles são mantidos e trocados", disse Cecilia Malmström, Comissária de Assuntos Internos da União Européia, ao anunciar as novas regras, nesta terça-feira (20/7).

O bloco econômico atualmente supervisiona um grande número de mecanismos destinados a combater o crime, em particular a atividade terrorista. A grande maioria destes instrumentos envolvem a coleta, armazenamento e intercâmbio de informações privadas, para aplicação da lei ou da gestão de migração.

 A partir de agora, todos os projetos serão avaliados pelo seu impacto esperado sobre os direitos dos indivíduos e os proponentes devem comprovar que as iniciativas são necessárias, protegendo os direitos fundamentais. Também deve haver uma repartição clara das responsabilidades, bem como procedimentos de análise estruturada. O cumprimento destas regras de proteção de dados pessoais estará sujeito ao controle de uma autoridade independente a qualquer nível nacional ou da União Europeia.

 Uma dessas iniciativas é a European Cybercrime Plattform (ECCP), criada ao lado de plataformas sobre cibercrimes nacionais, em 2008, para coletar, analisar e trocar informações sobre crimes cometidos na web. Assim, os cidadãos europeus podem denunciar conteúdos ou comportamentos ilegais online, diretamente para as suas plataformas nacionais, enquanto que a ECCP é gerenciada pela Europol e recebe relatórios de autoridades sobre cibercrimes graves além das fronteiras nacionais. Atualmente, as regras de proteção de dados são estabelecidas pela Europol Decision and Concil Framework, mas, no futuro, a ECCP apresentará suas atividades em um relatório anual ao Conselho para aprovação e ao Parlamento Europeu para informação.

Outros instrumentos que poderiam ser incluídos pelas novas regras são o polêmico Terrorist Finance Tracking Program (TFTP) - Programa de Vigilância às Finanças Terroristas  - um acordo com os Estados Unidos que permite aos norte-americanos acessar dados financeiros dos cidadãos europeus. Também poderiam ser incluídas organizações como a Europol, a agência policial europeia, e a Eurojust, que coordena as operações judiciais além das fronteiras nacionais e tem acesso ao tráfego de telecomunicações de suspeitos e criminosos, em casos de crimes graves envolvendo dois ou mais membros do bloco.

As novas regras também se aplicam aos sistemas um e dois da Schengen Information System (SIS) - Sistema de Informação Schengen (SID) -  no qual são compartilhados dados sobre pessoas de fora da "Área Schengen" -  um grupo de países que concordou em não aplicar os controles de identidade em suas fronteiras comuns.

A bases de dados para a avaliação dos pedidos de asilo (Eurodac), os pedidos de vistos (VIS Visa Information System) e rastreamento de passageiros (API ou Advance Passenger Information System) também poderiam ser incluídos, assim como os sistemas para rastrear as declarações aduaneiras e partilha de registros criminais.

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