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Vivo irá fornecer informações sobre pedófilos para a Polícia Federal

Depois de TIM e Oi, operadora concorda em quebrar sigilo para Polícia Federal de usuário que assediar crianças e compartilhar conteúdo de pedofilia.

Redação do IDG Now!*

21/09/2009 às 11h47

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A operadora de telefonia Vivo assinou um termo de cooperação com o Ministério Público e a Polícia Federal no qual se compromete a quebrar o sigilo de usuários que utilizem a internet para assediar crianças e adolescentes, transmitir e acessar imagens de pornografia infantil e de abuso sexual.

O acordo de mútua cooperação faz parte dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga crimes de pedofilia e prevê o fornecimento de dados como o IP (Internet Protocol), número que identifica um terminal dentro da rede, do culpado. A Vivo é a terceira operadora a firmar o termo - as outras duas são TIM e Oi.

Para o delegado da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal (PF), Stênio Santos Sousa, operadoras de telefonia e provedores não colaboram por não serem obrigados. “Falta uma lei obrigando um período mínimo de preservação do registro do usuário que se conecta à internet”, afirma. Segundo ele, as empresas também temiam ser processadas pelo fornecimento das informações.

Outra razão para a baixa adesão de operadoras, segundo a delegada da mesma divisão da PF, Juliana Carleial Mendes Cavaleiro, é a falta de fiscalização. “O Comitê Gestor da Internet do Brasil não tem poder de decisivo sobre as provedoras de internet e não existe fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, analisa.

Segundo ambos os delegados, a ausência de uma legislação específica e de controle desobrigou as operadoras e os provedores a manterem os dados armazenados. “A confiabilidade da informação guardada pela empresa nem para eles era confiável. Eles diziam que não tinham certeza e  que não têm como investigar", afirma Juliana. "As empresas de telefonia não se julgavam obrigadas a guardar a informação e temiam fornecer um dado que era incorreto”, complementa a delegada.

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