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Vivo irá recorrer da multa de R$ 3,19 milhões aplicada pelo Procon

Operadora de telefonia celular alegou que autuação “foi baseada em avaliação feita em dezembro, logo após a entrada em vigor da lei”.

Redação do IDG Now!

30/07/2009 às 15h26

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A operadora de telefonia celular Vivo informou nesta quinta-feira (30/7) que vai recorrer da multa de 3,19 milhões de reais aplicada pelo Procon-SP, por causa de desrespeito à lei que regulamenta os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). “Trata-se de uma autuação baseada em uma avaliação feita pelo órgão em dezembro de 2008, imediatamente após a entrada em vigor do Decreto 6.523”, afirmou a empresa, por meio de comunicado.

A empresa se justificou e alegou que “é a única do setor de telecomunicações móveis a atingir a pontuação máxima do ranking Índice de Desempenho de Atendimento (IDA)” da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que regulamenta o setor. Segundo a Vivo, um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Relações com o Cliente indica que a empresa foi a melhor avaliada no setor de telecomunicações, obtendo nota 9 do máximo de 10 pontos.

A empresa também reafirmou “seu respeito à regulamentação que ampara os direitos do consumidor, fazendo deste princípio uma base norteadora para o atendimento de seus mais de 46 milhões de clientes”.

Multa

O Procon-SP informou nesta quinta-feira (30/7) que 20 empresas foram multadas por não cumprirem com as regras de atendimento ao consumidor estabelecidas pelo Decreto 6.523, que começou a vigorar em dezembro de 2008.

Além da Vivo, a operadora de telefonia celular Claro foi outra empresa a ser multada em 3,19 milhões de reais. A reportagem do IDG Now! entrou em contato com a operadora, mas até o momento não obteve posicionamento sobre como a Claro irá agir em relação à multa imposta pelo Procon-SP.

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